A Lei nº 11.635/2007 determina o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa. Uma homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda), que faleceu neste mesmo dia, no ano 2000, vítima de infarto.
Gildásia era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada sem autorização, em uma matéria de um jornal, com o título “Macumbeiros Charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes”. A matéria agredia as religiões de matriz africana.
O jornal foi condenado na justiça à indenizar os filhos da Mãe Gilda. Infelizmente este não é um caso isolado.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 18º, diz que “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
O direito à liberdade de crença é bem amparado pelas leis, devido à sua importância para toda a sociedade. Todas as crenças, ou não crenças (no caso dos ateus e agnósticos), tem sofrido com a intolerância religiosa. Algumas vezes esta violência é simbólica, mas seus efeitos são igualmente profundos e terríveis.
“Os seguidores de Cristo devem ser exemplos de civilidade. Devemos amar todas as pessoas, ser bons ouvintes e mostrar respeito por suas crenças genuínas. Embora discordemos, não devemos ser desagradáveis. Nossa posição e comunicação em assuntos controversos não devem ser contenciosas. Devemos ser sábios ao explicar e seguir nossos padrões e em exercer nossa influência. Dessa forma, pedimos que os outros não se ofendam com nossas sinceras crenças religiosas e o livre exercício de nossa religião. Incentivamos todos a praticar a Regra de Ouro do Salvador: “Tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós” (Mateus 7:12)”.
O que é a Liberdade Religiosa
A liberdade de religião é um direito humano fundamental que protege a consciência de todas as pessoas. Ela nos permite pensar, expressar e agir de acordo com o que acreditamos profundamente. Mas em todo o mundo, e nos Estados Unidos, essa liberdade está erodindo. Igrejas, organizações religiosas e indivíduos enfrentam crescentes restrições ao participar em praça pública, expressar suas crenças ou servir na sociedade. Mas há muita coisa boa que os membros da Igreja e as pessoas de boa vontade podem fazer para preservar e fortalecer a liberdade religiosa.1
Por que a Liberdade Religiosa é importante para os Mórmons
Por causa de seus ensinamentos e história, os Santos dos Últimos Dias tem um especial compromisso com a liberdade religiosa. Por quase 200 anos, os líderes mórmons têm ensinado a importância da liberdade religiosa para todos:
"Pretendemos o privilégio de adorar a Deus Todo-Poderoso de acordo com os ditames de nossa própria consciência, e permitir que todos os homens o mesmo privilégio, deixando-os adorar como, onde ou o que desejarem (11ª Regra de Fé de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias). "1
Como a religião é vital para a sociedade
A religião tem um lugar vital na sociedade. Para exercer a sua influência positiva, as organizações religiosas e as pessoas precisam de espaço físico, social e legal para a prática de sua religião. Todas as vozes legítimas devem ser ouvidas na esfera pública. Nem vozes religiosas nem seculares devem ser silenciadas. A religião não é apenas o culto privado; envolve expressão pública sobre as questões sociais e morais.1
O Élder Oaks encorajou as pessoas de todas as crenças para se unirem e "andar ombro a ombro no mesmo caminho para fortalecer e defender a liberdade religiosa”.2
"O livre exercício da religião é uma liberdade civil básica, porque a fé em Deus e Seus ensinamentos e práticas religiosas são as realidades orientadores mais fundamentais da vida"2, disse Élder Oaks.
O que podemos fazer
Pratique a liberdade religiosa - respeitar as crenças religiosas dos outros e as crenças e opiniões das pessoas sem religião. Seja civilizado em suas conversas e interações, tanto face a face como na Internet.
Junte-se com outros para promover a liberdade religiosa - envolva-se em sua comunidade onde quer que você se sinta confortável. Use a Internet e as mídias sociais para ajudar os outros a aprender sobre a liberdade religiosa.1
1 http://www.mormonnewsroom.org/official-statement/religious-freedom
2 http://www.mormonnewsroom.org/article/mormon-elder-oaks-byu-idaho-free-exercise-faith
* Fábio Ferreira Nascimento é advogado, membro efetivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, membro titular do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Diretor Assistente de Assuntos Públicos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na Área Brasil.