Seis brasileiros participam do Simpósio de Liberdade Religiosa da BYU

Com o Tema: “Religião, Lei e Estabilidade Social”, foi realizado entre os dias 3 e 7 de outubro, na Universidade de Brigham Young (BYU), em Provo, o 22º Simpósio Anual Internacional de Lei e Religião. O Brasil foi representado pelos advogados, Dr. Hugo José Oliveira, assessor da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dr. Jonas Moreno, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Dr. Odacyr Prigol, da Prigol Advogados Associados,  Dr. Ricardo Leite, da Cerqueira Leite Advogados Associados, Dr. Aroldo Cavalcanti, da J. Reben Clark, Fortaleza, Ceará, Dr. Douglas McAllister, Assessor Legal de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e o Moroni Torgan, Deputado Federal e presidente da 1ª Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa, do Congresso Nacional, criada em 2015. Mario Silva, gerente de História da Família,  assim como representantes de Assuntos Públicos, acompanharam todo o Simpósio ao lado dos convidados.  

No dia que antecede a abertura oficial do Simpósio, os convidados de aproximadamente 40 países assistiram ao Filme: Legado, que conta a trajetória e perseguição religiosa sofrida pelos Santos dos Últimos Dias, até chegarem no Vale do Lago Salgado. Visitaram a Estação de Esqui em Sundance e jantaram no Zermatt Resort. Nessa noite, encontraram-se com professores de Língua Portuguesa e Literatura da BYU. No domingo pela manhã, assistiram a primeira sessão da Conferência, Geral da Igreja de Jesus Cristo. Estas são algumas das maneiras de integrar os participantes e fazê-los bem-vindos ao evento.

Todos os convidados participam de sessões plenárias e painéis regionais ao longo do simpósio. Durante o painel, destinado ao Brasil, o deputado Moroni Torgan iniciou os trabalhos e destacou alguns dos princípios que regem a Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa, a qual ele é presidente. "A Liberdade Religiosa fortalece a democracia, permite o desenvolvimento, interação social e solidariedade, aproxima a religião do conhecimento secular, liberta a mente e fortalece o espírito, diminui a violência e fortalece a paz". Ao encerrar Torgan enfatizou que desde muito cedo em sua vida aprendeu sobre essa crença, por meio da 11ª Regra de Fé:" "Pretendemos o privilégio de adorar a Deus Todo-Poderoso de acordo com os ditames de nossa própria consciência; e concedemos a todos os homens o mesmo privilégio, deixando-os adorar como, onde, ou o que desejarem".

Já, Dr. Hugo Oliveira, da CNBB, inicialmente esclareceu que sua fala não representa a posição oficial da Igreja Católica. Segundo ele, no Brasil a identidade está construída baseada em valores religiosos. "No entanto hoje, a religião é vista como obstáculo, a partir de uma visão equivocada do que é laicismo, por causa de grupos conservadores com iniciativas, do "nós contra eles", minoritárias, porém, visões que põem em cheque a democracia". Segundo o advogado, a vontade de "bater" vence o raciocínio e perdem-se oportunidades de parcerias. Por outro lado, Dr. Hugo ressaltou que parte das entidades que fazem atendimento ao cidadão, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são realizados por instituições religiosas.

Entre muitas coisas, o advogado Dr. Odacyr Prigol mencionou estudos feitos pelo Instituto Pew Research  Center apontando como a restrição religiosa pode ser prejudicial para os negócios, e consequentemente, para a economia de um País. "Nações com altas taxas de restrições mostram inclusive que os jovens são desestimulados a investir e empregar seus talentos para o desenvolvimento". Prigol defendeu ainda a necessidade das religiões colaborem umas com as outras. "O Brasil tem vocação natural para a convivência pacífica, num momento quando a intolerância religiosa cresce no mundo. Um dos exemplos que mostram isso foi o evento realizado este ano na Mesquita Brasil reunindo espíritas, muçulmanos, católicos, mórmons, judeus e representantes religiosos de diversas denominações. A partir desse encontro foi elaborado manual de práticas para promover a inclusão de cláusulas estimulando a Liberdade Religiosa nas empresas". O convidado lembrou também que existe projeto sendo elaborado por defensores da Liberdade Religiosa, que pretende premiar nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, empresas destaques em apoiar a Liberdade Religiosa.

Pela segunda vez a ANAJURE se fez presente no Simpósio. Numa ocasião quando se ouve muitas notícias com respeito da questão dos refugiados, principalmente saindo do Oriente Médio para os demais cantos do mundo, Dr. Jonas Moreno, que trabalha há alguns anos nessa área, tratou do tema. Durante sua explanação, o advogado explicou que refugiados são pessoas perseguidas por questões políticas, raciais, religiosas ou que tenham fugido dos seus países porque as suas vidas, a segurança ou a liberdade foram ameaçadas pela violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

Com base nisso, mencionou o direito internacional dos refugiados, sob uma perspectiva de perseguição religiosa, trazendo as normas internacionais e a previsão legal no direito brasileiro. "O Brasil tem, ao longo de sua história, manifestado profunda preocupação pelos refugiados e se esforçado por assegurar a estes, o exercício mais amplo possível dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1o), e como guias da sua política internacional, o princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4o, inciso II), e a concessão de asilo político (art. 4o, inciso X) fixando, ainda, no rol do art. 5o, o direito a tratamento igualitário entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sendo-lhes assegurados todos os direitos proclamados na Constituição". 

Dr. Jonas Moreno prosseguiu dizendo: "No Brasil, a valorização dos direitos humanos sempre foi vista com o status de política pública governamental, entendendo os direitos humanos enquanto direitos civis, políticos, sociais e culturais, abrangendo a situação dos imigrantes e refugiados". Algo muito positivo referente ao Brasil é que o País, embora tenha tantos desafios, é terceiro no mundo a implantar o Estatuto para os Refugiados. Dr. Jonas é pastor na Igreja Congregacional e disse que além das leis existentes, essa bandeira deve ser vista como importante entre todos os cristãos.

Dentro da programação do Simpósio, os convidados tiveram jantar no “Thanksgiving Point” e ali assistiram ao Show do Grupo de Dança da BYU, Living Legends. São jovens estudantes da universidade que representam danças típicas de vários países. No dia seguinte, todos os delegados visitaram o “Welfare Square” (Centro de Ajuda Humanitária da Igreja), Praça do Templo e Centro de Visitantes. O tour foi acompanhado pelas missionárias Sister Campelo, brasileira e sua companheira americana, Sister Tucket.

Um dos principais e mais belos projetos desenvolvidos no Centro de Ajuda Humanitária é auxílio aos refugiados. Com parceria de outras entidades e governo local, a Igreja fornece ajuda para eles recomeçarem suas vidas, estudarem a nova língua e desenvolverem autossuficiência, encontrando moradia e emprego. Dr. Jonas, em especial, achou essa iniciativa muito importante e falou: "Ações desenvolvidas no 'LDS Humanitarian Center', são de suprema relevância e têm dado uma grande contribuição para a humanidade. Certamente, esta visita foi mais uma fonte de inspiração para continuarmos trabalhando junto ao governo brasileiro, instituições da sociedade civil e entidades internacionais, visando o desenvolvimento de políticas públicas que tenham como objetivo  apoiar projetos de ajuda humanitária em países que se encontram em situação de vulnerabilidade", comentou.

O último compromisso e ponto alto de todo o Simpósio, é quando todos os convidados almoçam com membros da Primeira Presidência, do Quórum dos Doze Apóstolos, da Presidência dos Setentas e Setentas - Autoridades Gerais - de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Os brasileiros ficaram na companhia do Élder Ulisses Soares, da Presidência dos Setentas e Élder Jairo Mazzagardi, 1º Conselheiro da Presidência da Área Brasil. Pouco antes do início do almoço, Presidente Henry B. Eyring, 1º Conselheiro na Primeira Presidência, veio cumprimentar os brasileiros. Ao término, os convidados encontraram-se com Elder Neil L. Andersen e Élder D. Todd Christofferson, do Quórum dos Doze, além de outros membros dos Setentas.    

Divulgação no Site da ANAJURE:

• Pela segunda vez, ANAJURE participa de Simpósio Anual Internacional da BYU nos Estados Unidos sobre liberdade religiosa
• Diretor do programa de refugiados da ANAJURE visita LDS Humanitarian Center

Texto: Janete Monteiro Garcia - jornalista voluntária no Departamento de Assuntos Públicos da Àrea Brasil

Fotos: Nei Garcia e Janete Monteiro Garcia